SEUSAÚDE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.521.336/0001-16, doravante denominada PLATAFORMA, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso para os Profissionais de Saúde que desejam utilizar seus serviços de intermediação digital.
1.1. A PLATAFORMA SeuSaúde é um marketplace digital que tem como único e exclusivo objeto a intermediação comercial de agendamentos de consultas entre profissionais de saúde e pacientes.
1.2. A PLATAFORMA NÃO É um estabelecimento de saúde. A PLATAFORMA NÃO PRESTA, NÃO SUPERVISIONA E NÃO SE RESPONSABILIZA por quaisquer serviços de saúde oferecidos pelos profissionais cadastrados.
1.3. O serviço prestado pela PLATAFORMA limita-se exclusivamente à venda do agendamento.
2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o PROFISSIONAL deve fornecer documentos obrigatórios: identidade com foto, registro do conselho profissional vigente, comprovante de residência e foto de perfil.
2.2. A PLATAFORMA realizará a verificação e validação de todos os documentos.
2.3. O PROFISSIONAL declara que todas as informações são verdadeiras e completas.
3.1. O PROFISSIONAL é o único e exclusivo responsável pela qualidade dos serviços prestados, cumprimento de normas éticas, manutenção de registro ativo e emissão de documentos fiscais.
4.1. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA por atos do profissional, resultados de atendimentos, danos, conflitos ou questões tributárias. NÃO EXISTE vínculo empregatício entre a PLATAFORMA e o PROFISSIONAL.
5.1. A PLATAFORMA cobra uma comissão sobre cada consulta realizada, conforme percentual definido no cadastro.
6.1. A PLATAFORMA poderá suspender ou cancelar o cadastro do PROFISSIONAL caso verificada irregularidade.
7.1. A PLATAFORMA trata os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8.1. Foro: Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Ao clicar em "Li e aceito os Termos e Condições", o PROFISSIONAL declara ter lido e concordado com todos os termos.