Cadastro de Profissional

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA SEUSAÚDE PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

SEUSAÚDE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.521.336/0001-16, doravante denominada PLATAFORMA, estabelece os presentes Termos e Condições Gerais de Uso para os Profissionais de Saúde que desejam utilizar seus serviços de intermediação digital.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

1.1. A PLATAFORMA SeuSaúde é um marketplace digital que tem como único e exclusivo objeto a intermediação comercial de agendamentos de consultas entre profissionais de saúde e pacientes.

1.2. A PLATAFORMA NÃO É um estabelecimento de saúde. A PLATAFORMA NÃO PRESTA, NÃO SUPERVISIONA E NÃO SE RESPONSABILIZA por quaisquer serviços de saúde oferecidos pelos profissionais cadastrados.

1.3. O serviço prestado pela PLATAFORMA limita-se exclusivamente à venda do agendamento.

CLÁUSULA 2ª - DO CADASTRO E DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o PROFISSIONAL deve fornecer documentos obrigatórios: identidade com foto, registro do conselho profissional vigente, comprovante de residência e foto de perfil.

2.2. A PLATAFORMA realizará a verificação e validação de todos os documentos.

2.3. O PROFISSIONAL declara que todas as informações são verdadeiras e completas.

CLÁUSULA 3ª - DAS RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL

3.1. O PROFISSIONAL é o único e exclusivo responsável pela qualidade dos serviços prestados, cumprimento de normas éticas, manutenção de registro ativo e emissão de documentos fiscais.

CLÁUSULA 4ª - DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

4.1. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA por atos do profissional, resultados de atendimentos, danos, conflitos ou questões tributárias. NÃO EXISTE vínculo empregatício entre a PLATAFORMA e o PROFISSIONAL.

CLÁUSULA 5ª - DA REMUNERAÇÃO E COMISSÃO

5.1. A PLATAFORMA cobra uma comissão sobre cada consulta realizada, conforme percentual definido no cadastro.

CLÁUSULA 6ª - DO CANCELAMENTO

6.1. A PLATAFORMA poderá suspender ou cancelar o cadastro do PROFISSIONAL caso verificada irregularidade.

CLÁUSULA 7ª - LGPD

7.1. A PLATAFORMA trata os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 8ª - DO FORO

8.1. Foro: Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Ao clicar em "Li e aceito os Termos e Condições", o PROFISSIONAL declara ter lido e concordado com todos os termos.